Termos de Uso

1. Objeto

Este site é destinado à apresentação de informações sobre serviços advocatícios especializados em Direito Previdenciário, especificamente em demandas relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), e ao recebimento de solicitações de análise jurídica preliminar.

2. Natureza Informativa

O conteúdo deste site tem caráter estritamente informativo e educativo. Não constitui aconselhamento jurídico, não cria relação de cliente-advogado e não implica qualquer promessa ou garantia de resultado.

A análise preliminar realizada após o preenchimento do formulário é uma triagem inicial e não substitui a consulta jurídica formal.

3. Conformidade com as Normas da OAB

Este site está em conformidade com o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994), o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB, que regula a publicidade na advocacia.

Em especial, este site:

• Não faz menção a valores de causas ganhas
• Não promete resultados ou êxito processual
• Não utiliza marketing de captação vedado pelo Código de Ética
• Apresenta apenas informações verídicas e não exageradas

4. Limitação de Responsabilidade

As informações jurídicas disponibilizadas neste site refletem o ordenamento jurídico vigente na data de publicação, podendo ser alteradas sem aviso prévio em razão de mudanças legislativas ou jurisprudenciais.

Clayton & Patrícia Advogados não se responsabiliza por decisões tomadas pelo usuário com base exclusiva nas informações deste site sem consulta jurídica formal.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, design e código — é de propriedade exclusiva da Clayton & Patrícia Advogados e protegido pela legislação de propriedade intelectual. É vedada a reprodução sem autorização expressa.

6. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Ponta Grossa/PR para dirimir eventuais controvérsias.

7. Contato

Para esclarecimentos: claytonadv@icloud.com